Politica Privacidade App Instalador

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. Introdução

A LÓGICA SOLUÇÕES INTEGRADAS reconhece a importância da segurança da informação, privacidade e proteção de dados pessoais se comprometendo a tratar os dados pessoais de seus usuários dentro dos mais elevados padrões éticos e de segurança em plena consonância com a legislação vigente.

As operações de tratamento de dados realizado pela LÓGICA SOLUÇÕES INTEGRADAS tem por objetivo a oferta ou o fornecimento de serviços e o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional. Os dados pessoais objeto do tratamento foram coletados no território nacional.

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do aplicativo LÓGICA INSTALADOR, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:

Quem deve utilizar nosso aplicativo;
Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
Seus direitos em relação aos seus dados pessoais;
Como entrar em contato conosco.

2. Das funcionalidades do aplicativo e do uso da câmera do celular

O aplicativo LÓGICA INSTALADOR tem como objetivo auxiliar o controlador durante a instalação do rastreador no veículo do cliente.
O aplicativo faz o uso da câmera do celular para registrar as etapas de instalação do rastreador, de modo que são fotografados:

O equipamento rastreador;
O veículo automotor em que o rastreador será instalado;
O local de instalação no veículo;
A ficha do cliente contendo os dados pessoais do proprietário do veículo.

As imagens são registradas e armazenadas no aplicativo para que o controlador possa ter o controle de cada um dos equipamentos instalados nos veículos de seus clientes, prestando a devida assistência aos veículos com rastreador instalado, caso seja necessário.

O aplicativo NÃO coleta imagens de pessoas físicas.

3. Dos princípios da Privacidade e Proteção de Dados

A LÓGICA SOLUÇÕES INTEGRADAS realiza o tratamento dos dados para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades. A LÓGICA respeita as legítimas expectativas do titular e os direitos e liberdades fundamentais, nos termos da LGPD. Dessa forma, não é realizado o tratamento de dados pessoais para finalidade diversa do propósito informado aos titulares dos dados.

A empresa está plenamente ciente que toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da LGPD.
Assim, a LÓGICA SOLUÇÕES INTEGRADAS adota práticas consonantes ao princípio da minimização, quando ocorre a limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados. No mesmo caminho, a empresa coleta os dados pessoais estritamente necessários para a finalidade pretendida estão sendo tratados em total consonância ao princípio da minimização.

4. Dos dados pessoais que coletamos

O aplicativo LÓGICA INSTALADOR coleta apenas os dados pessoais necessários a prestação de serviço oferecida por este aplicativo e para a finalidade específica de acordo com a expectativa do titular de dados.
A LÓGICA SOLUÇÕES INTEGRADAS atua na qualidade de operador, tendo acesso aos seguintes dados pessoais:

Nome completo
CPF
RG
E-mail
Endereço
Câmera do celular
Número do telefone
Estado civil
E-mail
Placa do veículo

4. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Nós compartilhamos alguns dos dados pessoais mencionados nesta seção com terceiros que atuam na função de controlador.

Os dados compartilhados são os seguintes:

Nome completo
CPF
RG
E-mail
Endereço
Câmera do celular
Número do telefone
Estado civil
E-mail
Placa do veículo

Estes dados são compartilhados pelas seguintes razões e para as seguintes finalidades: para que o controlador possa exercer o controle de cada um dos equipamentos instalados nos veículos de seus clientes, prestando a devida assistência aos veículos com rastreador instalado, caso seja necessário.

Além das situações aqui informadas, é possível que compartilhemos dados com terceiros para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.
Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados do titular, observados os padrões técnicos empregados no mercado.

5. Finalidade do tratamento dos dados pessoais

O produto oferecido pela LÓGICA SOLUÇÕES INTEGRADAS utiliza os dados coletados para as finalidades abaixo relacionadas, garantindo o tratamento de dados adequado a sua finalidade:

Registro e autenticação
Registrar e armazenar cada uma das etapas da instalação do rastreador.
Entrar em contato com o titular dos dados pessoais.
Emissão de relatórios precisos com informações sobre o veículo.
Logs de erros e funcionalidades mais utilizadas no aplicativo.
Endereço dos veículos cadastrados na plataforma de rastreamento
Identificadores únicos dos aparelhos como código, características do aparelho, software e versão utilizada.

Os dados pessoais são tratados com base na relação contratual entre contratante do serviço e contratado, não excluídos as demais hipóteses de tratamento de dados previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O local de tratamento dos dados pessoais deverá ser definido pelo adquirente do aplicativo, devendo em todos os casos informar aos titulares de dados, bem como as demais obrigações do controlador como previsto na LGPD.

6. Das bases legais para o tratamento de dados pessoais

Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que justifica o tratamento. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente. Nós tratamos os dados pessoais de nossos usuários nas seguintes hipóteses:

Mediante o consentimento do titular dos dados pessoais;
Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados pessoais;
Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros.

1. Consentimento
Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nosso aplicativo dependerão da prévia concordância do titular, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca.
O titular poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.
Além disso, se desejar, o titular poderá não concordar com alguma operação de tratamento de dados pessoais baseada no consentimento. Nestes casos, porém, é possível que não possa utilizar alguma funcionalidade do aplicativo que dependa daquela operação. As consequências da falta de consentimento para uma atividade específica são informadas previamente ao tratamento.

2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Algumas operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento de dados, serão realizadas para que possamos cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades.

3. Execução de contrato
Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre o aplicativo e o titular, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.

4. Legítimo interesse
Para determinadas operações de tratamento de dados pessoais, nos baseamos exclusivamente em nosso interesse legítimo. Para saber mais sobre em quais casos, especificamente, nos valemos desta base legal, ou para obter mais informações sobre os testes que fazemos para termos certeza de que podemos utilizá-la, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais

por algum dos canais informados nesta Política de Privacidade, na seção “Como entrar em contato conosco”.

7. Dos direitos dos titulares de dados

O titular possui os seguintes direitos conferidos pela Lei de Proteção de Dados pessoais:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento.

A LÓGICA SOLUÇÕES INTEGRADAS garante nos termos da LGPD e legislação vigente, a garantia aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais. Especialmente, são garantidos aos titulares, exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento. Da mesma forma, é garantido aos titulares, o acesso a informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

A LÓGICA SOLUÇÕES INTEGRADAS mantém disponível aos titulares de dados a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que serão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso é garantido aos titulares de dados.

8. Do Término do Tratamento de Dados

O término do tratamento dos dados pessoais ocorre quando encerrada a prestação de serviço da LÓGICA SOLUÇÕES INTEGRADAS ao Contratante ou a pedido do titular de dados.
Após o término dos contratos, os dados somente serão conservados pela LÓGICA SOLUÇÕES INTEGRADAS em caso de cumprimento de obrigação legal.

9. Das medidas de segurança.

A LÓGICA SOLUÇÕES INTEGRADAS utiliza de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos a seguinte:

Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
Uso de criptografia para acesso ao sistema por meio do programa Laravel;
O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

A LÓGICA SOLUÇÕES INTEGRADAS adota as boas e melhores práticas relacionadas à Proteção de Dados e Segurança da Informação de modo a garantir a confidencialidade, integridade, confidencialidade dos dados e informações em tratamento, bem como a autenticidade.

Nesse sentido, a empresa adota medidas físicas, técnicas e organizacionais para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais. Da mesma forma, a empresa adota medidas de segurança de modo a impedir a realização do tratamento dos dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

10. Da isenção de responsabilidade

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

11. Da transferência internacional de dados

A LÓGICA SOLUÇÕES INTEGRADAS só realiza a transferência internacional de dados para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD e adota as melhores práticas de segurança nessa operação.

12. Informação adicionais

Do produto oferecido pela empresa
A LÓGICA SOLUÇÕES INTEGRADAS cumpre todas as determinações legais, de modo a garantir a privacidade e segurança de dados em seus produtos, utilizando as melhores práticas disponíveis no mercado.
A LÓGICA SOLUÇÕES INTEGRADAS não é responsável pelo tratamento dos dados realizados pelos adquirentes dos seus produtos, devendo o usuário final verificar os termos da política de privacidade e proteção de dados do fornecedor do serviço e, anuir com os seus termos.

Logs do sistema e manutenção

Para fins de operação e manutenção, este Aplicativo e quaisquer serviços de terceiros poderão coletar arquivos que gravam a interação com este Aplicativo (logs do sistema) ou usar outros Dados Pessoais (tais como endereço IP) para esta finalidade.

13. Alteração da política de privacidade

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados pode ser alterada ou atualizada em intervalos regulares pela LÓGICA SOLUÇÕES INTEGRADAS ou diante de mudança relevante, nomeadamente por motivos de cumprimento de obrigações legais, informando-se os titulares das referidas alterações. Todas as alterações realizadas entram em vigor quando publicadas, a menos que indicado de outra forma.
Data de atualização: 08/08/2023

14. Como entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo: https://logicasolucoes.com.br/; igor@logicasolucoes.com.br ou pelo telefone (31) 3047- 7067.